1 – FLEUROP INTERFLORA PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA.
A Fleurop lnterflora Portugal Unipessoal, Lda. (adiante, lnterflora) é a única titular dos direitos e das marcas Interflora, Fleurop e do Logótipo do mercúrio, em Portugal.
No âmbito da transmissão floral, a Interflora compromete-se a velar pela qualidade dos floristas credenciados da sua rede (os "Membros"), bem como pelo cumprimento de todos os compromissos seguintes, em estrito respeito pelos direitos do consumidor.
A Interflora compromete-se a resolver, no interesse mútuo dos seus clientes e Membros, eventuais diferendos que possam surgir no ambito de uma encomenda (por reclamação de cliente ou de destinatário), e que o cliente ou o destinatário não possam ou não desejem resolver diretamente com os membros envolvidos. Se após ouvir as explicações do(s) membro(s), se determinar a sua responsabilidade, a Interflora encarregar-se-á de fazer cumprir a decisão que adopte no âmbito de tal diferendo.
A Interflora informa ao cliente que tratará os seus dados pessoais de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Pode consultar a Política de Privacidade.
Nem a Interflora nem os membros são responsáveis pelo conteúdo da mensagem pessoal escolhida pelo cliente e entregue juntamente com o produto floral.
Entregas em Portugal
Para envios em Portugal, a Interflora garante a entrega no próprio dia desde que a encomenda seja realizada em dias úteis até sexta-feira, às 12h00 (hora local) – exceto se o dia de entrega for feriado local ou nacional. Em relação ao horário de entrega: todos os dias, das 10h às 14h e das 16h às 19h.
Para encomendas destinadas a entrega em dias especiais e de forte impacto no setor (Dia da Mãe, Dia de São Valentim, etc.), apenas se garante a entrega no próprio dia de encomendas realizadas antes das 12h00, hora local, sendo a entrega efetuada, em qualquer caso, com a maior brevidade possível.
Em caso de eventos especiais (funerais, casamentos, etc.), é dada prioridade aos horários solicitados pelo cliente, o qual, em caso de impossibilidade de cumprimento dos mesmos por qualquer motivo, será informado imediatamente através do telefone ou do endereço de correio eletrónico, disponibilizados pelo próprio.
Entregas no estrangeiro
Para entregas no estrangeiro, a seleção do produto floral é feita apenas a partir das referências internacionais disponíveis para o país de destino. A Interflora garante a entrega da encomenda num prazo mínimo de 24 horas a partir da sua realização. As entregas em feriados nacionais do país de destino não são garantidas.
Para todas as encomendas, seja qual for o seu destino, a lnterflora garante a entrega em horário comercial, mas nunca em horas específicas e concretas.
As horas indicadas têm por referência a hora de Portugal continental.
2 – O CLIENTE QUE FAZ A ENCOMENDA
O cliente declara expressamente que leu, entendeu e aceita estas Condições Gerais.
O cliente aceita que, através da Interflora, está a solicitar que se proceda à entrega, a um destinatário, de um produto floral que será preparado por um membro da Interflora – o florista Executante – que se encontra capacitado para proceder à entrega ao destinatário em conformidade com as regras de alocação da Interflora.
O cliente declara conhecer o facto de as características dos produtos da coleção Interflora, nacional e internacional, poderem variar em termos de estrutura, conteúdo e cores utilizadas para a sua composição, variações que se devem necessariamente à existência de flores / plantas de época, bem como à forma de trabalhar nas várias localidades, não só de Portugal, como também do resto do mundo.
Em qualquer caso, a Interflora garante que a composição será da melhor qualidade, tanto no que respeita aos produtos como ao design utilizado.
Exceptuam-se do acima referido as composições em que se especificam os produtos utilizados para as integrar (por exemplo, 12 rosas), situações em que se entregará o produto especificado pelo cliente, sempre da maior qualidade.
No caso em que o local de destino não disponha de um serviço Interflora, entraremos em contacto com o cliente, o mais rápido possível, para lhe transmitir essa informação
O cliente deverá verificar se o conjunto de informações disponibilizadas à Interflora, por qualquer meio, ou que constam do exemplar da folha de encomenda (cuja cópia pode solicitar ao membro transmissor), são corretas, completas, legíveis e suficientes para a boa execução e entrega da encomenda (incluindo, código postal, número de telefone fixo e/ou telemóvel do destinatário, etc.), devendo verificar também os seus próprios dados telefónicos. Na falta desta informação, o cliente que efectua a encomenda não poderá exigir responsabilidades nem à Interflora nem aos membros envolvidos pela não entrega da encomenda em conformidade com o pedido.
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente, juntamente com um cartão com o texto indicado pelo mesmo.
Em caso de litígio não se poderá aplicar a garantia da Interflora se a informação disponibilizada pelo cliente se demonstrar incompleta, insuficiente ou errónea.
No caso de a encomenda não poder ser entregue por causa imputável a algum dos intervenientes na encomenda com responsabilidades na sua execução (membro transmissor, executante ou distribuidores), o cliente está ciente de que não poderá reclamar uma compensação por danos e prejuízos superior ao valor da própria encomenda, sendo reembolsado da totalidade do valor pago pela sua encomenda.
O cliente aceita que o membro executante poderá utilizar o número de telefone do destinatário para assegurar que este se encontra presente no local de entrega, o que permite optimizar o serviço da Interflora considerando o facto de o contrato não incluir mais do que uma única deslocação para efeitos de entrega. Nestes termos, a ausência do efeito surpresa do destinatário não poderá ser considerada em caso algum como uma fonte de litígio.
O cliente deverá certificar-se de que na data e hora da entrega, o destinatário ou uma pessoa que o represente, estarão disponíveis para receber o produto floral.
Em caso de ausência ou impossibilidade de entrega na morada indicada, o membro executante poderá imediatamente utilizar o número de telefone fixo ou telemóvel do destinatário para garantir a entrega e, não sendo possível entrar em contacto com o destinatário, deixar uma mensagem no seu correio de voz ou enviar-lhe um SMS.
O cliente declara estar ciente de que o montante da encomenda reflecte o preço total, impostos incluídos, incluindo custos de transmissão, composição e entrega, bem como do serviço e da garantia Interflora. Este preço total é composto pelo preço do produto floral selecionado, o produto ou produtos complementares eventualmente escolhidos, custos de entrega e, se aplicável: (i) custos do serviço de entrega express (para entregas num prazo de 2 horas - indisponível no caso das coroas funerárias), e/ou (ii) suplemento funerário aplicável a todas as encomendas desta natureza.
Se o destinatário recusar receber o produto floral, a encomenda é para todos os efeitos considerada entregue, não havendo lugar a qualquer devolução ao cliente, que será informado deste facto através do número de telefone que tenha indicado.
Para entregas em hospitais, hotéis, capelas funerárias, organismos públicos e locais com restrições de acesso ao público, o cliente deverá assegurar, antes de qualquer pedido, de que não existirão dificuldades especiais, uma vez que a recusa da entrega será para todos os efeitos considerada uma entrega realizada. Adicionalmente, a entrega da encomenda na recepção destes locais terá sempre o valor de entrega ao próprio destinatário.
O cliente está ciente e aceita que, no caso de um funeral ou de uma entrega em local público, conforme as circunstâncias (hospital, clínica, instalações funerárias, Igrejas, etc.), poderá não ser possível obter a assinatura do destinatário.
No caso de um funeral, poderão ser alteradas, a pedido da família presente no local, a data e/ou o lugar de entrega do produto floral, caso em que não se poderá então considerar uma reclamação relativa a estas modificações. O mesmo será válido para qualquer modificação solicitada pela família do destinatário.
Após a entrega, o cliente dispõe de 15 dias para apresentar reclamações relativas à mesma, tanto em encomendas nacionais como internacionais.
Se o motivo da reclamação se referir à qualidade do produto ou à composição do mesmo, poderá apenas apresentar reclamação nas 24 horas seguintes à entrega, uma vez que, por se tratar de um produto perecível, a apresentação de reclamação em momento ulterior impede a verificação da qualidade ou da preparação original do produto floral em causa.
Se a reclamação tiver fundamento, tratar-se-á de efectuar a devolução ao cliente ou de proceder a compensação, consoante o caso.
De qualquer forma, o cliente poderá dirigir-se por escrito e, se possível, com a fotografia do produto floral entregue, ao Serviço de Apoio ao Cliente da Interflora, através dos dados infra indicados, de 2.ª a 6.ª feira das 8:00 às 20:00 horas..
3 - O DESTINATÁRIO DO PRODUTO FLORAL
O destinatário, pessoalmente, ou através de pessoa que o represente, deverá assinar o documento apresentado pelo membro executante como comprovativo de entrega.
Se não estiver presente ou representado no momento da entrega, o destinatário deverá, após verificar o "Aviso de entrega" depositado na sua caixa de correio (no caso de ser possível aceder à mesma), entrar em contacto com o Membro Executante cuja morada conste do aviso e deslocar-se até ao seu estabelecimento para levantar o produto floral, não estando contemplada no contrato uma segunda deslocação. Se o Membro Executante, como gesto de cortesia comercial, se oferecer a realizar uma segunda deslocação, não se lhe poderá impor um horário de entrega.
Se o destinatário não estiver satisfeito com o produto floral recebido (produto não conforme ou não fresco, etc.), deverá, no entanto, recebê-lo como prova e, no prazo máximo de 24 horas seguintes à entrega, comunicar a reclamação:
a) Ao membro executante que tenha procedido à realização da entrega;
b) Ao Serviço de Apoio ao Cliente da Interflora, através dos dados infra indicados, de 2.ª a 6.ª feira das 8:00 às 20:00 horas.
Relativamente a qualquer outra questão associada ao serviço, o cliente dispõe de um prazo de 15 dias para comunicar o seu descontentamento. Decorridos estes 15 dias, não se poderá ter em conta qualquer outra reclamação.
4 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Tel.: 213 847 484 - E-mail: cniacc@unl.pt;
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - Tel.: 289 823 135 - E-mail: cimaal@mail.telepac.pt;
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - Tel.: 239 821 690/289 - E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - Tel.: 218 807 000 / 218 807 030 - E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt, director@centroarbitragemlisboa.pt;
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 - E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - Tel.: 253 422 410 - E-mail: triave@gmail.com;
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - Tel.: 253 617 604 - E-mail: geral@ciab.pt;
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal - E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt.
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
FLEUROP INTERFLORA PORTUGAL UNIPESSOAL, LTDA.
Serviço de Apoio ao Cliente
Rua Abranches Ferrão, 10, 8ºE
1600 001 Lisboa
Obrigado pela sua confiança e fidelidade.